Desafios na Gestão, Privacidade e Proteção dos Dados Digitais das Crianças: uma abordagem de sharenting

Resumen

A cidadania contemporânea molda e é moldada pela lógica dos dados. Isto acontece porque as informações pessoais dos mais novos estão a ser, desde cedo, fornecidas a plataformas tecnológicas. Quando ficam disponíveis, estes vestígios digitais acabam por ser armazenados e processados por indústrias corretoras de dados e tecnologias de inteligência artificial, de forma quase despercebida. Simultaneamente, o sharenting (Blum-Ross e Livingstone, 2017) tem sido estudado para dar conta das práticas de partilha digital e das perspetivas dos pais (Marasli et al., 2016;Autores, 2022). A atenção académica sobre este tema tem recaído sobretudo nas questões da privacidade, agência e proteção das crianças, uma vez que ao partilharem conteúdos sobre os mais novos, os pais estão a gerar rastos digitais, de forma frequente, sem o consentimento dos seus filhos. Para além disso, a exposição dos dados das crianças parece levantar preocupações maiores quando se consideram questões de controlo e de utilização desses mesmos dados (van der Hof, Lievens e Milkaite, 2020). Este paper foca-se nos desafios que os pais encontram na gestão, privacidade e proteção dos dados digitais das crianças. Para este efeito, promove-se uma reflexão teórica sobre as complexidades e exigências que se impõem aos pais num cenário cada vez mais repleto de dados. Assim, com base numa abordagem teórica interdisciplinar, sobretudo com foco nas áreas do direito, dos estudos dos media e psicologia e, através do confronto destes contributos teóricos, o artigo tem como objetivo fornecer um conjunto de boas práticas que consciencializem os pais no que à gestão dos dados digitais das crianças diz respeito, considerando os seus direitos. Ao fornecer estratégias úteis e preventivas, o artigo ajuda principalmente os pais, mas também outros stakeholders a refletirem sobre a importância das suas práticas digitais, considerando que a infância tem vindo a ser percecionada como estando a atravessar um momento crítico no cenário da dataficação (Mascheroni, 2020).